Para a lavratura do auto de prisão em flagrante em relação...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPF - Agente e Escrivão - 2020 - 2º Simulado
Situação hipotética: uma equipe da Polícia Federal recebeu informações a respeito de uma situação de tráfico de drogas que ocorria em uma das áreas de fronteira do Brasil. Durante a operação realizada para repressão ao citado crime, a equipe prendeu em flagrante Afonso, que conduzia um veículo, abordado no local, onde foram localizados três quilos de substância entorpecente (cocaína) e duas armas de fogo de uso restrito. Tendo como base a situação hipotética apresentada, em relação ao disposto no Código de Processo Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue as três assertivas a seguir como certas ou erradas.
Para a lavratura do auto de prisão em flagrante em relação ao crime de tráfico de drogas, é despicienda a elaboração do laudo toxicológico definitivo, o que se depreende da leitura da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), segundo a qual é suficiente, para tanto, a confecção do laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga.

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