Nessa situação hipotética, nos atuais termos do Código de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 3º Simulado - 2020
Considere a seguinte situação hipotética.
O promotor de justiça, ao receber um inquérito policial, entendeu serem inexistentes indícios de autoria e determinou o arquivamento dos autos.
Nessa situação hipotética, nos atuais termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o órgão do Ministério Público comunicará a decisão à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade