3º Assertiva: O Juiz competente que expediu o mandado de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 41° Simulado - 2020
Analise a situação hipotética e julgue as duas assertivas a seguir.
Rita, servidora pública da Secretaria de Saúde do DF, durante o período de isolamento social pela Covid-19 no ano de 2020, foi indiciada pela prática do crime de concussão (art. 316 do CP), após parentes de pacientes alegarem que a servidora exigia valores de parentes para reservar leitos em hospitais públicos. Após iniciadas as investigações, foi decretada a prisão preventiva de Rita, que, ao tomar conhecimento da decisão judicial restritiva de liberdade, fugiu e encontra-se foragida.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
3º Assertiva: O Juiz competente que expediu o mandado de prisão de Rita deve providenciar o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade. Ademais, qualquer Agente Policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do Juiz que o expediu.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade