Acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários...
- Prova IADES. - DGAP/GO - Agente de Segurança Prisional 3ª classe - 4º Simulado - 2019
Acerca dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, marque a alternativa correta:
I – Nos crimes inafiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.
II – Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 10 dias.
III – Segundo o STJ, se houve a apuração através de Inquérito Policial, dispensa-se a necessidade da defesa preliminar.
Estão corretas:

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