O Supremo Tribunal Federal, por maioria, concedeu habeas...
- Prova Questões Inéditas - PC SP - Delegado Delta - 1º Simulado - 2019
O Supremo Tribunal Federal, por maioria, concedeu habeas corpus coletivo, impetrado em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade. Considerando a cultura do encarceramento, que se revela pela imposição exagerada de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis, e que resulta em situações que ferem a dignidade de gestantes e mães, com prejuízos para as respectivas crianças, cabe ao Judiciário adotar postura ativa ao dar pleno cumprimento a esta ordem judicial, sem exceções. Nas hipóteses de descumprimento da presente decisão, a ferramenta a ser utilizada é a reclamação.

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