O Supremo Tribunal Federal, diferentemente do Superior...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Pós-edital - 2020 - 17º Simulado
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, analise o item a seguir.
O Supremo Tribunal Federal, diferentemente do Superior Tribunal de Justiça, entende que o inquérito policial arquivado por excludente de ilicitude pode ser reaberto mesmo que não tenha sido baseado em provas fraudadas, e se com provas fraudadas, com maior razão pode ser feito o desarquivamento.

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