Conforme entendimento revelado de decisão vinculante do STF...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 15º Simulado pós-edital - 2020
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça, julgue os três itens a seguir.
Conforme entendimento revelado de decisão vinculante do STF sobre o acesso aos autos de inquérito policial por parte da defesa, tendo-se em vista a expressão “acesso amplo”, deve-se facultar à defesa o conhecimento da integralidade dos elementos resultantes de diligências, documentados no procedimento investigatório, permitindo, inclusive, a obtenção de cópia das peças produzidas. O sigilo refere-se tão somente às diligências, evitando a frustração das providências impostas. Em síntese, o acesso ocorre consideradas as peças constantes dos autos, independentemente de prévia indicação do Ministério Público.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade