Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, reconheceu-se...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 42° Simulado - 2020
À luz da orientação jurisprudencial dos tribunais superiores sobre a prisão em flagrante, julgue o seguinte item.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, reconheceu-se a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo Juiz, enquanto o Superior Tribunal de Justiça reconhece a legalidade desta conversão de ofício.

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