A Teoria da Asserção tem como um de seus objetivos...
- Prova AOCP. - PC ES - Escrivão de Polícia Civil - 1º Simulado - 2019
A Teoria da Asserção tem como um de seus objetivos distinguir as condições da ação penal do conteúdo de mérito.
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Considerando o texto acima descrito e as condições da ação penal, assinale a alternativa que não pertence ao rol.

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