Analise os itens a seguir e, logo após, assinale a...
- Prova AOCP. - PC ES - Escrivão de Polícia Civil - 1º Simulado - 2019
Analise os itens a seguir e, logo após, assinale a alternativa que se apresenta integralmente correta.
I – Segundo o STJ, o recurso exclusivo da acusação no âmbito do processo penal impede a reformatio in pejus, bem como a reformatio in mellius.
II – No âmbito recursal do Processo Penal, é cabível Recurso em Sentido Estrito, Apelação, Embargos de Declaração, Correição Imparcial, Carta Testemunhável, Embargos infringentes.
III – A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade