Um membro do Ministério Público ordenou o arquivamento de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 16º Simulado pós-edital - 2020
Analise a situação hipotética descrita e julgue a assertiva.
Um membro do Ministério Público ordenou o arquivamento de um inquérito policial instaurado para a apuração de um crime de estelionato. A vítima, que havia representado criminalmente pela instauração do procedimento, ficou inconformada.
Nesse caso, é correto afirmar que só cabe à vítima ou seu representante legal, nos atuais termos do Código de Processo Penal, buscar novas provas para apresentá-las ao órgão do Ministério Público, solicitando o desarquivamento do inquérito, pois é incabível submeter a matéria relativa ao arquivamento a qualquer tipo de revisão por órgão ministerial superior.

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