O prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 25º Simulado Pós-edital - 2020
Texto referente às questões 53 e 54.
Fernanda Silva foi vítima de injúria, em 10/12/2020, ocasião em que recebeu uma carta com os seguintes dizeres: “Fernanda, você é desonesta e canalha”. Diante dessa injúria, Fernanda procurou a polícia, registrou ocorrência policial e não apontou qualquer suspeito, uma vez que não fazia ideia de quem poderia ter enviado a referida carta. Diante dessa situação hipotética e levando em consideração que o crime de injúria é de iniciativa privada, julgue os itens a seguir.
O prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é de 6 meses e se inicia a partir da data em que Fernanda tomou conhecimento do crime, ou seja, em 10/12/2020.

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