O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 46° Simulado - 2021
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para apontar a pessoa em relação à qual existem elementos de informação que indicam ser ela suposta autora da infração. Em relação ao indiciamento, é correto afirmar que poderá ser realizado pela autoridade policial após o recebimento da denúncia, pois a autoridade policial continua com atribuição para levantamento de provas requisitadas pelo Ministério Público.

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