Em relação às garantias fundamentais aplicáveis ao processo...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 45° Simulado - 2021
Analise a seguinte situação hipotética:
Francis, imputável, e outro indivíduo ainda não identificado estão sendo investigados pelo crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas. Durante a investigação, foram apreendidos os instrumentos do crime. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Ministério Público para manifestação, entretanto a polícia não chegou à identificação do outro coautor, principalmente, em razão de Francis utilizar a cláusula do “nemo tenetur se detegere”, ficando em silêncio durante toda a investigação criminal, não revelando qualquer indício de seu comparsa.
Conforme a doutrina dominante e o que dispõe o Código de Processo Penal, julgue as seis assertivas a seguir.
Em relação às garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, Francis faz jus ao direito de não produzir provas em seu desfavor na primeira fase da persecução criminal, entretanto tal princípio é afastado na segunda fase de persecução penal.

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