Se Augusta informar, na audiência de custódia, ser mãe de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 44° Simulado - 2020
Situação hipotética: Kaio e Augusta, ambos imputáveis, foram presos em flagrante delito após a prática de tráfico de drogas circunstanciado pelo envolvimento de dois adolescentes, fato ocorrido no Riacho Fundo I/DF na área da 29ª Delegacia de Polícia. Os autores empreenderam fuga, logo após terem sido visualizados pelos policiais, os quais iniciaram a perseguição, que durou mais de uma hora e findou na circunscrição de Planaltina/DF, na área da 16ª Delegacia de Polícia.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, da doutrina e do que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os três itens a seguir.
Se Augusta informar, na audiência de custódia, ser mãe de uma criança de 10 anos de idade, o Juiz, quando analisar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, não poderá conceder a ela tal benefício da prisão domiciliar, em razão da natureza da infração praticada, que se trata na situação hipotética de crime inafiançável.

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