O trancamento da primeira fase da persecução criminal é...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 44° Simulado - 2020
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir.
O trancamento da primeira fase da persecução criminal é admissível quando demonstrada a falta de justa causa por ausência de indícios de materialidade do crime ou de autoria, bem como por atipicidade da conduta e extinção de punibilidade. Este encerramento do inquérito se dá de forma anômala, por via de habeas corpus.

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