Situação hipotética: Adão e Roberto, acusados da prática de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Papiloscopista - 1º Simulado Pós Edital - 2021
Conforme dispõe o Código Penal e o Processo Penal, analise a situação hipotética a seguir e julgue a assertiva.
Situação hipotética: Adão e Roberto, acusados da prática de contrabando (art. 334-A do CP), que é crime de ação penal pública incondicionada, apresentaram declarações divergentes durante a persecução criminal.
Assertiva: como investigados e acusados em procedimento criminal não são obrigados a dizer a verdade sobre os fatos, a divergência nas declarações prestadas por Adão e Roberto não pode ser solucionada per meio de acareação, por não ser possível tal procedimento probatório em relação a acusados, apenas entre testemunhas e ofendidos.

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