A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Papiloscopista - 1º Simulado Pós Edital - 2021
Em relação à prisão em flagrante e à sequente audiência de custódia, nos termos do Código de Processo Penal, julgue o item.
A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de custódia no prazo estabelecido na lei responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão.

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