No prazo de 24 horas, será entregue a Gabriel, mediante...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente e Escrivão - 4º Simulado - 2020
Analise a situação hipotética apresentada e julgue os dois itens a seguir, conforme dispõe o Código de Processo Penal e doutrina dominante.
Situação hipotética. Gabriel, com 28 anos de idade, foi preso em flagrante durante a prática de tráfico de drogas na fronteira do país. A substância foi encontrada dentro do veículo conduzido por Gabriel.
No prazo de 24 horas, será entregue a Gabriel, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. Se o preso Gabriel se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, ele será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença do preso.

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