Em relação à prisão preventiva e a seus requisitos legais...
- Prova Questões Inéditas - PM SC - Soldado - 1º Simulado - 2019
Em relação à prisão preventiva e a seus requisitos legais, analise a seguinte situação hipotética: o juiz da 2ª Vara Criminal de Florianópolis/SC determinou a prisão preventiva de Josefina Mendes, de 20 anos de idade, pela prática do crime de furto simples (Art. 155, “caput”, do CP – pena: reclusão de 1 a 4 anos), determinando o juiz como fundamento da decretação da prisão preventiva a necessidade para instrução penal, em razão de Josefina não ter comparecido a nenhuma das convocações feitas pela justiça. Josefina Mendes é ré primária. De acordo com a situação hipotética apresentada, analisando o disposto no Código de Processo Penal sobre prisão e liberdade provisórias, podemos afirmar que a decisão do Juiz da 2ª Vara Criminal está:

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