Se, após concluído o inquérito e iniciada a ação penal, o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - SOE - Carreira Policial - 2021 - 1º Simulado
Situação hipotética: no dia 21/01/2021, por volta das 19h, Policiais Civis de plantão em uma Delegacia situada na área de Brasília/ DF atenderam uma ocorrência de roubo em que os autores do crime mantinham as vítimas como reféns no interior da residência. Os Policiais tiveram de fazer uso da força letal contra um dos autores do crime para salvar as vítimas. O envolvido ferido foi encaminhado ao hospital, tendo os dois outros coautores, imputáveis, sido levados à unidade policial para efetivação da prisão em flagrante. A arma do crime foi apreendida e, horas depois do fato, o envolvido ferido no contexto fático veio a óbito, momento em que foi levantada a informação de que ele era menor de 18 anos.
Tendo como base a situação hipotética, julgue os cinco itens a seguir, conforme dispõe o Código de Processo Penal, a doutrina dominante e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Se, após concluído o inquérito e iniciada a ação penal, o Juiz da instrução decretar a prisão dos indiciados pelo roubo investigado, a pedido do Ministério Público, deverá o Juiz revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

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