Analise a seguinte situação hipotética: Marcos Flávio está...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário Sem Especialidade - 16º Simulado Pós-edital - 2021
Analise a seguinte situação hipotética: Marcos Flávio está sendo investigado por meio de inquérito policial, após notitia criminis de estelionato contra duas pessoas maiores de 70 (setenta) anos de idade. De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável ao Direito Processual Penal e com o descrito no Código de Processo penal, em relação à situação apresentada, é correto afirmar que

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