Fabrício é acusado da prática de tentativa de feminicídio...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário Sem Especialidade - 16º Simulado Pós-edital - 2021
Fabrício é acusado da prática de tentativa de feminicídio, tendo o Ministério Público denunciado o suposto autor como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inc. VI c/c art. 14, inc. II do CP. O órgão de acusação requereu a prisão preventiva de Fabrício. Em relação a essa situação hipotética, nos termos do Código de Processo Penal e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

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