Sharlene, vítima de roubo simples (art. 157, caput, do CP –...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Analista Judiciário Sem Especialidade - 16º Simulado Pós-edital - 2021
Sharlene, vítima de roubo simples (art. 157, caput, do CP – pena: reclusão, de quatro a 10 anos, e multa), ocorrido no bairro de Capacabana, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, se dirigiu à delegacia e noticiou o fato, requerendo a instauração de inquérito. Após a conclusão da investigação, com a identificação do suposto autor, o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia contra o indiciado pela autoridade policial. O Juiz recebeu a inicial acusatória e determinou a citação do réu. Tendo como base a situação hipotética, conforme dispõem o Código de Processo Penal e a orientação jurisprudencial dos tribunais superiores, analise as assertivas a seguir, indicando o item correto.

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