Se forem estabelecidas medidas protetivas para Marta, caso...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 18º Simulado pós-edital - 2021
Analise a seguinte situação hipotética.
Guilherme é investigado pela suposta prática de tentativa de feminicídio contra sua esposa Marta. A autoridade policial indiciou o suspeito como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inc. VI c/c art. 14, inc. II, do CP e encaminhou ao Juiz requerimento da vítima com pedido de concessão de medidas protetivas de urgência. Em relação a essa situação hipotética, nos termos do Código de Processo Penal e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os três itens a seguir.
Se forem estabelecidas medidas protetivas para Marta, caso Guilherme as descumpra, o Juiz poderá decretar a prisão preventiva dele, pois é previsto na lei que será admitida a decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

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