Carlos Fernando, funcionário da prefeitura de Fortaleza...
- Prova FGV. - TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 1º Simulado - 2019
Carlos Fernando, funcionário da prefeitura de Fortaleza, está sendo acusado pelo crime de peculato (art. 312 do CP), que é um crime funcional e que deve seguir o processo do julgamento dos crimes de responsabilidade (funcional) dos funcionários públicos. Em relação a esse processo especial, analise os itens a seguir, indicando a assertiva correta.

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