Aplica-se a lei processual penal imediatamente, sem...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ AM - Analista Judiciário - Área Direito e Oficial - 1º Simulado - 2019
Sobre a aplicação da lei processual penal no tempo e sobre o inquérito policial, julgue os seguintes itens:
Aplica-se a lei processual penal imediatamente, sem prejuízo dos atos praticados na vigência da lei anterior, ainda que mais gravosa ao acusado.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade