O réu não tem direito subjetivo de acompanhar, por sistema...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente e Escrivão - Específicas - 1º Simulado - 2019
Quanto ao tema provas, julgue os itens a seguir.
O réu não tem direito subjetivo de acompanhar, por sistema de videoconferência, audiência de inquirição de testemunhas realizada, presencialmente, perante o Juízo natural da causa, por ausência de previsão legal, regulamentar e principiológica.

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