A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Direito Processual Penal - 1º Simulado - 2019
Tendo como base as disposições previstas no Código de Processo Penal, na legislação extravagante, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, julgue os itens a seguir.
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

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