Nos crimes de ação pública, esta será promovida por...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal Pós-edital - 2021 - 27º Simulado
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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