O Ministério Público, titular da ação penal pública...
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Q1566181
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 29º Simulado Pós-edital - 2021
A respeito de ação penal, julgue o item a seguir.
O Ministério Público, titular da ação penal pública incondicionada, poderá desistir da ação quando, após o interrogatório do réu, verificar ausente os pressupostos da ação.

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