O CPP prevê que “se o acusado, citado por edital, não...
- Prova AOCP. - PC PA - Delegado de Polícia Civil - 3º Simulado - 2021
O CPP prevê que “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. No referido dispositivo, segundo recente julgado do STF:

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