Afonso responde a um processo criminal por roubo simples...

Afonso responde a um processo criminal por roubo simples (art. 157 do CP) em uma das varas criminais do TJRJ, tendo a denúncia, em seu desfavor, sido recebida no dia 03/12/2020 pelo Juiz da instrução, o qual determinou a citação do acusado nos termos da lei. O acusado não foi localizado, motivo pelo qual foi realizada sua citação por edital. Afonso não compareceu nem constituiu advogado.

De acordo com o disposto na legislação de regência e a orientação jurisprudencial, tendo como base a presente situação hipotética apresentada, analise as assertivas a seguir, indicando o item correto.