Afonso responde a um processo criminal por roubo simples (art. 157 do CP) em uma das va...

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Q1578084
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Não se aplica
Prova: Questões Inéditas - PC RJ - Delegado de Polícia Civil - 1º Simulado - 2020

Afonso responde a um processo criminal por roubo simples (art. 157 do CP) em uma das varas criminais do TJRJ, tendo a denúncia, em seu desfavor, sido recebida no dia 03/12/2020 pelo Juiz da instrução, o qual determinou a citação do acusado nos termos da lei. O acusado não foi localizado, motivo pelo qual foi realizada sua citação por edital. Afonso não compareceu nem constituiu advogado.

De acordo com o disposto na legislação de regência e a orientação jurisprudencial, tendo como base a presente situação hipotética apresentada, analise as assertivas a seguir, indicando o item correto.

A

O processo e a prescrição do crime ficarão suspensos, conforme previsão em lei, sendo que, de acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo mínimo da pena cominada, ou seja, no caso do crime de Afonso, pelo mínimo da pena cominada ao crime de roubo simples.

B

Como Afonso, citado por edital, não compareceu, nem constituiu advogado, ficará suspenso o curso do prazo prescricional, mas não ficarão suspensos os autos do processo.

C

O processo e o prazo prescricional serão suspensos, sendo que, durante a suspensão do processo, o Juiz não poderá determinar a produção antecipada das provas, mesmo as urgentes.

D

O Juiz deverá decretar prisão preventiva de Afonso, em face de ele ser considerado foragido.

E

Se a citação por edital realizada no caso de Afonso indicar o dispositivo da lei penal, ainda que não transcrever a denúncia, ou o resumo os fatos em que se baseia, não será considerada nula, conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.