Clarisse, Carlos, Ana Maria, Margaret e Lúcio, acusados em...
- Prova Questões Inéditas - PC RJ - Delegado de Polícia Civil - 1º Simulado - 2020
Clarisse, Carlos, Ana Maria, Margaret e Lúcio, acusados em processo criminal pelo crime de tráfico de drogas em associação criminosa (arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006), foram presos preventivamente por ordem judicial. Nos termos do Código de Processo Penal, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
Diante da situação hipotética inicialmente narrada nesta questão, poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar:

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