Situação hipotética: Na instrução criminal, durante a...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SOE - Analista Administrativo - Área de Tribunais - 1º Simulado - 2021
Situação hipotética: Na instrução criminal, durante a oitiva de testemunhas da defesa e da acusação, foi comunicado que o réu faleceu. Assertiva: Para que seja declarada a extinção da punibilidade, pela morte do réu, é necessário prova documental, não sendo suprida por prova testemunhal.

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