Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Direito Processual Penal - 2º Simulado por Disciplina para Tribunais - 2021
Marcelo é investigado pela prática de homicídio consumado contra Margarida, crime esse cometido na capital de Goiás. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Marcelo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal, caso Margarida não tenha nenhum ascendente ou descendente vivos.

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