No processo penal, o Juiz, ao receber o processo, poderá...
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Q1581120
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova Questões Inéditas - SOE - Direito Processual Penal - 2º Simulado por Disciplina para Tribunais - 2021
Referente a processo comum, julgue os itens seguintes.
No processo penal, o Juiz, ao receber o processo, poderá desde logo absolver sumariamente o acusado por faltar a condição para o exercício da ação penal.

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