Nos Juizados especiais criminais, nas sentenças penais é...
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Q1581166
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova Questões Inéditas - SOE - Direito Processual Penal - 2º Simulado por Disciplina para Tribunais - 2021
Nos Juizados especiais criminais, nas sentenças penais é dispensável o relatório, sendo obrigatória a fundamentação.

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