As provas oriundas do processo administrativo que tenham...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 2º Simulado Pós-Edital - 2021
Leia a seguinte situação hipotética e julgue a assertiva à luz da jurisprudência dos tribunais superiores quanto ao procedimento investigatório e provas.
Aroldo, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, em fiscalização de rotina de comércio local, ao analisar os dados contábeis, desconfia que não estão sendo recolhidos alguns tributos. Para confirmação, solicita dados ao banco responsável pelas contas da empresa e o banco as fornece. Aroldo constatou a veracidade de sua desconfiança e, além disso, percebeu que o ato se configuraria em crime. Com isso, enviou ao Ministério Público os documentos bancários que recebera e o processo fiscal que estava presidindo.
As provas oriundas do processo administrativo que tenham como origem os dados fornecidos pelo banco ao fisco podem ser usadas em processo criminal pelo Ministério Público, mesmo sem autorização judicial.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade