Em caso de empate em julgamento de ação penal, deve...
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Q1584549
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 2º Simulado Pós-Edital - 2021
Julgue os itens a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores quanto à ação penal.
Em caso de empate em julgamento de ação penal, deve prevalecer o que for mais benéfico à sociedade.

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