Segundo a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), ocorrendo...
- Prova IADES - PM PA - Soldado Policial Militar CFP - 2021 - 6º Simulado
Segundo a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006), ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga. Esse laudo deve ser firmado por:

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