Nos termos da legislação de regência, se ocorrer uma...
- Prova
CESPE/CEBRASPE. - DPF - Papiloscopista - 5º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente - 5º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Escrivão - 5º Simulado Pós Edital - 2021
Analise a situação hipotética seguinte e julgue os três itens a seguir nos termos do que dispõe o Código de Processo Penal.
Arnaldo responde a processo na Justiça Federal pela suposta prática do crime de imigração ilegal. O advogado do acusado apresentou defesa e solicitou a juntada de documentos que estão em língua estrangeira, além disso requereu a inadmissibilidade de uma das provas, supostamente ilícita, apresentada pela acusação e a realização de acareação entre duas testemunhas.
Nos termos da legislação de regência, se ocorrer uma “delatio criminis” relacionada a um crime de tráfico de pessoas, com informação de que as vítimas se encontram em cárcere há vários dias, será possível a prisão em flagrante dos criminosos quando da localização do cativeiro, pois, nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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