O Ministério Público dispõe de competência para promover...
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CESPE/CEBRASPE. - DPF - Agente - 6º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Escrivão - 6º Simulado Pós Edital - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - DPF - Papiloscopista - 6º Simulado Pós Edital - 2021
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise a assertiva a seguir.
O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos.

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