A imparcialidade do órgão julgador (juiz ou tribunal) é...
- Prova FCC. - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2º Simulado - 2019
A imparcialidade do órgão julgador (juiz ou tribunal) é requisito exigido para a validade do processo, pois o juiz se coloca entre as partes e acima destas para exercer a função jurisdicional que se configura no poder/dever de dizer o direito no caso concreto. A legislação pátria traz situações em que o juiz não poderá julgar o processo por impedimento, incompatibilidade ou suspeição. Conforme descreve o Código de Processo Penal, o juiz será considerado suspeito (caso de suspeição) e não poderá por este motivo julgar o processo, nas seguintes circunstâncias:

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