Se Carlos, suposto autor de furto qualificado (art. 155, §...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ RJ - Técnico Judiciário Sem Especialidade - 17º Simulado Pós-edital - 2021
Se Carlos, suposto autor de furto qualificado (art. 155, § 4º, I do CP – pena: reclusão de 2 a 8 anos) confessar formal e circunstancialmente o crime, poderá fazer jus ao benefício da proposta de não persecução penal. Sobre esse tema, é correto afirmar que

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