Nas ações penais, independentemente de sua natureza e da...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - 2019 - 1º Simulado
Nas ações penais, independentemente de sua natureza e da fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. No caso de requerimento do Ministério Público, do querelante ou do réu, o juiz mandará autuá-lo em apartado, ouvirá a parte contrária e, se o julgar conveniente, concederá o prazo de cinco dias para a prova, proferindo a decisão dentro de cinco dias ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença final.

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