Nos termos da Lei Processual Penal, será admitida a prisão...
- Prova CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - 2019 - 1º Simulado
Nos termos da Lei Processual Penal, será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê- la, devendo o preso ser colocado em liberdade após a primeira audiência, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade