A respeito das provas, disciplinadas no Código de Processo...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - TJ AM - Assistente Judiciário - 2º Simulado - 2019
Quanto à ação penal e às disposições processuais penais a ela relacionadas, julgue o item a seguir.
A respeito das provas, disciplinadas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício, sendo a atividade probatória de iniciativa das partes e cabendo ao juiz deferi-las ou indeferi-las. Tendo em vista a pertinência e a formação de sua convicção, o órgão julgador utilizará a regra da livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a sua decisão.

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