Decorre do princípio da presunção da não culpabilidade...
- Prova FCC. - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 3º Simulado - 2019
Decorre do princípio da presunção da não culpabilidade, adotado por nossa Magna Carta, que a liberdade provisória deve ser a regra no direito processual penal, sendo a prisão medida excepcional, chamada de ultima ratio. Isso porque a prisão provisória só é cabível se presentes requisitos excepcionais previstos, como exceção à regra de tratamento que decorre daquele princípio. Sobre liberdade provisória e fiança, assinale a alternativa correta.

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