Situação hipotética: Ana Maria, acusada em processo...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF e PF - Escrivão de Polícia Civil - 48° Simulado - 2021
Analise as situações hipotéticas a seguir e julgue as assertivas.
Situação hipotética: Ana Maria, acusada em processo criminal pelo crime de tráfico de drogas em associação criminosa (arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006) foi presa preventivamente por ordem judicial. Assertiva: diante da situação hipotética inicialmente narrada, nos termos da lei, poderá o juiz substituir a prisão preventiva de Ana Maria pela domiciliar, se a acusada estiver gestante ou for mãe de criança ou adolescente.

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